Mais de 500 pessoas acompanharam, na manhã do último sábado, dia 29 de maio, na sede da OAB/RJ, o parecer dado pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça (MJ) em favor da aprovação da anistia política de 190 funcionários do Arsenal de Marinha do Rio de Janeiro. A decisão dos 16 conselheiros presentes foi unânime.
Pelo parecer da Comissão, que será apresentada ao Ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, todos passarão a receber R$ 2 mil em prestação mensal permanente e continuada e um valor retroativo, a ser calculado de acordo com a data dos pedidos de anistia, como reparação pela demissão coletiva, após a greve de 1985, feita por motivação política. O julgamento do recurso, debatido desde 2007, foi realizado pelo pleno da Comissão, durante a 38ª Caravana da Anistia.
Presidente da Comissão, Paulo Abrão destacou a importância de o pleno se reunir no local onde estão os interessados, como ocorreu, no evento de sábado — primeira sessão de julgamento realizada fora de Brasília. "Na Caravana, trabalhadores e seus familiares lotaram as dependências do auditório da OAB para acompanhar a reparação histórica", lembrou Abrão.
Para o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, a Comissão fez justiça "num país onde não se reconhecem os direitos dos trabalhadores". Wadih defendeu que é preciso superar o viés ideológico autoritário que ainda existe no país. "Os trabalhadores civis do Arsenal de Marinha foram discriminados e tiveram seus direitos aviltados como se militares fossem", afirmou.
O deputado federal Luiz Sérgio (PT-RJ) observou que a decisão dos conselheiros encerrou uma luta de 24 anos dos trabalhadores do Arsenal. Já o ex presidente da OAB Federal Cezar Brito lembrou a importância da realização do ato na sede da OAB do Rio de Janeiro, "sempre ligada à luta pela defesa dos Direitos Humanos".
Na sequência do julgamento foi realizada audiência publica para discutir a igualdade de direitos entre anistiados civis e militares, que é matéria em discussão no STF (ADPF 158).
Nenhum comentário:
Postar um comentário